Corpo estranho gera indenização de 35 mil reais a ex-paciente

Expedida liminar contra Lei Seca

Em suas alegações, L. critica o excessivo rigor da lei e as arbitrariedades de sua aplicação.

Uso de dados para abertura de conta fraudulenta não causa, por si só, dano moral

Turma afasta pena de confissão aplicada a reclamante internado no dia da audiência

TST mantém condenação a honorários advocatícios em ação civil

TJ barra alteração em regra de concurso após sua realização

Bacen jud incide sobre execução judicial anterior ao novo CPC

STF autoriza extradição de Juan Carlos Abadia

Concurso para Oficial de Justiça poderá passar a exigir diploma de Direito

Questões de Ética Profissional e Estatuto

Questões de Ética Profissional e Estatuto, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

MTE pode conceder registro para mais de uma confederação na mesma categoria profissional

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Pensão vitalícia só pode ser suspensa se cessar incapacidade para o trabalho

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Justiça de SP proíbe cachorro grande em condomínio de luxo

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Justiça manda soltar dono do Bahamas

Concedido habeas-corpus ao dono do Bahamas.

Empresa que utilizou produção intelectual de empregado é condenada a pagar indenização por direitos autorais

Advogado sem procuração deve apresentá-la em 30 dias após começar a atuar

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Jobim anuncia intenção de trocar comando da Infraero

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A Recuperação de Empresas e os Créditos Tributários